Lava Jato e a PEC 241

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso disse hoje (11) que a aprovação da PEC 241 poderá reduzir as investigações contra a corrupção no país, inclusive a operação Lava Jato, e, ao mesmo tempo, transformará o Executivo no poder controlador do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Segundo o presidente da entidade, entidade que congrega cerca de 1800 juízes federais em atividade no país, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece teto para gastos orçamentários do governo nos próximos 20 anos, vai engessar toda a Justiça no país, caso seja aprovada em definitivo. Na noite de ontem, a medida foi aprovada em primeiro turno na Câmara.

“Como a PEC 241 está limitando o orçamento, ela obriga a Justiça Federal a demitir terceirizados , a não renovar os contratos dos estagiários e vai também inviabilizar a substituição de servidores e de magistrados aposentados”, criticou o presidente da Ajufe. Para ele, com isso, os cortes orçamentários tornarão inviáveis as investigações – sobretudo, seu aprofundamento - existentes no país contra a corrupção.

Veloso sustentou que os desvios de recursos públicos, que totalizam cerca de R$ 69 bilhões anuais segundo dados divulgados pela Decomtec, é uma das causas da atual crise econômica. Se não forem arduamente combatidos esses desvios, salientou, a corrupção no Brasil persistirá e só trará mais prejuízos à sociedade brasileira.

Fonte: Site Jornal do Brasil - 11/10/2016